Advocacia especializada em aposentadorias, pensões e benefícios do INSS.

Na transição geral por pontos, são 93 pontos para mulheres e 103 para homens, além de pelo menos 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. É preciso conferir o enquadramento e os períodos reconhecidos.

Pode haver direito na condição de segurado especial, se comprovados o enquadramento e os demais requisitos. Não basta apenas ter um cadastro de pescador ou morar em comunidade ribeirinha.

No Regime Geral, novo casamento, por si só, não extingue a pensão por morte. Devem ser examinadas as regras de acumulação caso surja direito a outro benefício e eventual vínculo a outro regime.

Pode, se mantiver a qualidade de segurada na data relevante, inclusive durante período de graça aplicável. Estar desempregada não significa automaticamente ter ou não ter direito.

Primeiro, examine a decisão e o processo. Novo pedido, recurso e ação judicial têm regras e efeitos diferentes. A escolha depende do motivo da negativa, das datas e dos documentos.

A regra geral é 30 dias contados da ciência da decisão. A comunicação e a contagem devem ser verificadas conforme o procedimento e as datas do caso.